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Lei nº 5.485, de 21 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Renato Vargas Netto
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h40
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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2022
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Lei nº 5.486, de 21 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Tremembé a "Festa da Madre Carminha" e dá outras providências.
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Lei nº 5.487, de 23 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.488, de 23 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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2022
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Lei nº 5.489, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h38
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.490, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h35
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.491, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
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última modificação
23/05/2024 13h40
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.492, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h41
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.493, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h39
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.537, de 16 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h26
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar criado pela Lei nº 2.650, de 18 de junho de 2001 e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1991
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2023
