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Lei nº 5.442, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.443, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.444, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.451, de 23 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h41
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.453, de 23 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h44
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.476, de 05 de dezembro de 2022 - De autoria do Vereador Diego Protetor
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por ofc
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última modificação
12/12/2022 12h44
Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé a campanha 'Outubro Rosa Pet', e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.477, de 07 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.478, de 07 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Gilberto Varallo Cembranelli.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.479, de 19 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.480, de 19 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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2022
