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Lei nº 5.436, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.437, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.438, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.439, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.440, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.441, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.442, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.443, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.444, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.451, de 23 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h41
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
