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Lei nº 5.323, de 18 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 19-2022 - de Autoria do Senhor Ricardo Toledo
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última modificação
29/06/2022 13h21
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Isaac Gonçalves Torres.
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Lei nº 5.324, de 25 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 26-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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29/06/2022 13h21
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antônio Carlos Costa.
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Lei nº 5.325, de 25 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 25-2022 - de Autoria do Senhor Silvio Monteiro
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29/06/2022 13h20
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Monsenhor Joaquim Ferreira Xavier Júnior.
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Lei nº 5.326, de 26 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 21-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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29/06/2022 13h21
Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Tremembé.
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Lei nº 5.327, de 26 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 22-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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29/06/2022 13h20
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Tremembé com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
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Lei nº 5.328, de 26 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 23-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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29/06/2022 13h20
Dispõe sobre a conscientização dos Direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do Município de Tremembé, e dá outras providências.
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Lei nº 5.329, de 26 de abril de 2022
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05/05/2022 10h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.330, de 28 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 24-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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por ofc
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29/06/2022 13h19
Dispõe sobre a criação da 'Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência' no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 5.333, de 09 de maio de 2022 - Projeto de Lei n° 16-2022 - de Autoria do Senhor Adriano dos Santos
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por ofc
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29/06/2022 13h19
Dispõe sobre a divulgação dos horários semanais de transporte sanitário (transporte de doentes) e dá outras providências.
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Lei nº 5.368, de 28 de junho de 2022 - De autoria do Vereador Ricardo Toledo
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por ofc
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05/07/2022 15h30
Institui o Dia Municipal do Evangelismo ao jovem 'Imersão' e dá outras providências.
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