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Lei nº 5.313, de 23 de março de 2022 - Projeto de Lei nº 07-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
29/06/2022 13h23
Institui a padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros no Município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.314, de 28 de março de 2022 - Projeto de Lei n° 15-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
29/06/2022 13h23
Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.315, de 13 de abril de 2022
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por ofc
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última modificação
18/04/2022 16h25
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei nº 5.260, de 25 de janeiro de 2022.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.316, de 13 de abril de 2022
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por ofc
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última modificação
18/04/2022 16h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.317, de 13 de abril de 2022
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por ofc
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última modificação
18/04/2022 16h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.318, de 13 de abril de 2022
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por ofc
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última modificação
18/04/2022 16h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.319, de 13 de abril de 2022
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por ofc
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última modificação
18/04/2022 16h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.320, de 13 de abril de 2022
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por ofc
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última modificação
18/04/2022 16h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.321, de 18 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 17-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
29/06/2022 13h22
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Armando Alves Cardoso.
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Lei nº 5.322, de 18 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 18-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
29/06/2022 13h22
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Miriam Torres de Toledo.
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