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Arquivo Lei nº 4.988, de 23 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 07/01/2021 16h16
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências - Rua Nanci de Lima.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 5.008, de 10 de janeiro de 2021
por ofc última modificação 15/02/2021 16h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.009, de 10 de janeiro de 2021
por ofc última modificação 15/02/2021 16h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.016, de 03 de março de 2021
por ofc última modificação 12/03/2021 15h38
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.017, de 03 de março de 2021
por ofc última modificação 12/03/2021 15h38
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei nº 5.291, de 23 de fevereiro de 2022
por ofc última modificação 10/03/2022 09h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.292, de 23 de fevereiro de 2022
por ofc última modificação 10/03/2022 09h52
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.840, de 10 de janeiro de 2003.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.293, de 23 de fevereiro de 2022
por ofc última modificação 10/03/2022 09h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.294, de 25 de fevereiro de 2022
por ofc última modificação 10/03/2022 09h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.295, de 25 de fevereiro de 2022
por ofc última modificação 10/03/2022 09h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022