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Lei nº 4.988, de 23 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
07/01/2021 16h16
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências - Rua Nanci de Lima.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 5.008, de 10 de janeiro de 2021
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por ofc
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última modificação
15/02/2021 16h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.009, de 10 de janeiro de 2021
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por ofc
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última modificação
15/02/2021 16h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.016, de 03 de março de 2021
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por ofc
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última modificação
12/03/2021 15h38
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.017, de 03 de março de 2021
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por ofc
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última modificação
12/03/2021 15h38
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.291, de 23 de fevereiro de 2022
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por ofc
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última modificação
10/03/2022 09h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.292, de 23 de fevereiro de 2022
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por ofc
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última modificação
10/03/2022 09h52
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.840, de 10 de janeiro de 2003.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.293, de 23 de fevereiro de 2022
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por ofc
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última modificação
10/03/2022 09h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.294, de 25 de fevereiro de 2022
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por ofc
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última modificação
10/03/2022 09h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.295, de 25 de fevereiro de 2022
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por ofc
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última modificação
10/03/2022 09h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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2022