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Lei nº 4.972, de 02 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
08/12/2020 12h11
Proíbe o plantio de plantas da espécie Mimosa Caesalpiniaefolias, conhecida popularmente como sansão do mato, sansão do campo ou sabiá, no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 4.973, de 09 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
14/12/2020 12h10
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 4.974, de 15 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
18/12/2020 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.975, de 15 de dezembro de 2020
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última modificação
18/12/2020 16h15
Dispõe sobre ajuste no Plano Plurianual de Investimentos - PPA - 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 4.411, de 04 de outubro de 2017 e alterações), e na Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2020 (Lei Municipal nº 4.720, de 18 de junho de 2019 e alterações), consoante repasses financeiros de recursos referente à Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, destinado ao setor cultural, no valor de R$ 350.927,76 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 4.976, de 15 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
18/12/2020 16h15
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 4.977, de 15 de dezembro de 2020
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última modificação
18/12/2020 16h15
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 4.978, de 15 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
18/12/2020 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.979, de 15 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
18/12/2020 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.980, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.918, de 22 de julho de 2020.
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Lei nº 4.981, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.931, de 26 de agosto de 2020.
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