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Lei nº 4.917, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.918, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.919, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.920, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.921, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h44
Altera a Lei nº 4.810, de 10 de janeiro de 2020.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.922, de 11 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
18/08/2020 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.923, de 14 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
18/08/2020 15h35
Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitiação, para exploração de quiosquer comerciais, situados na Praça Félix Nobre de Campos.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.924, de 19 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
27/08/2020 10h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.925, de 19 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
27/08/2020 10h25
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.926, de 19 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
27/08/2020 10h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
