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Lei nº 4.708 de 08 de maio de 2019
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por ofc
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última modificação
15/05/2019 12h29
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.709 de 08 de maio de 2019
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por ofc
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última modificação
15/05/2019 12h29
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.710 de 08 de maio de 2019
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por ofc
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última modificação
15/05/2019 12h29
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 20/05/2019
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por ofc
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última modificação
17/05/2019 11h50
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Processo Legislativo
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Pautas
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2019
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 20/05/2019
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por ofc
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publicado
17/05/2019
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 20 de maio, segunda-feira, a partir das 18h30. Leia mais...
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Institucional
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Notícias
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Projeto de Lei nº 016/2023
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por ofc
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última modificação
23/03/2023 11h13
Institui, no Município de Tremembé, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 018/2023
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por ofc
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última modificação
23/03/2023 11h14
Obriga o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinados a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física em locais públicos de lazer, praças e horto municipal.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 019/2023
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por ofc
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última modificação
23/03/2023 11h14
Dispõe sobre reserva de vagas em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 017/2023
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por ofc
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última modificação
23/03/2023 11h16
Dispõe sobre a adoção de medidas pela Vigilância em Saúde desta municipalidade, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Complementar n°06- Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
28/02/2023 14h00
"Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das Políticas Públicas de Assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé."
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Processo Legislativo
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Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
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Projetos Lidos
