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Lei nº 5.437, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.438, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.439, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.440, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.441, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.442, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.443, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.444, de 28 de setembro de 2022
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.432, de 21 de setembro de 2022 - Projeto de Lei nº 059/2022 - De autoria da Vereadora Nilza Remi
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 14h12
Inclui os §§ 2º, 3º e 4º no art. 32 da Lei nº 4.910, de 07 de julho de 2020, estabelecendo mínimo de dez por cento de licenças para permissionárias de veículos de aluguel no serviço de táxi comandadas por mulheres no município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Pauta das Comissões Permanentes - 04/10/2022
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por ofc
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última modificação
04/10/2022 10h48
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Processo Legislativo
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Comissões Permanentes (Página Antiga)
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Pauta das Comissões
