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Portaria nº 029/2022
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por ofc
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última modificação
05/07/2022 13h38
Designa os Vereadores CLÁUDIO RICARDO MANFREDINI, PAULO ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR e WILSON DIEGO MOREIRA para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
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2022
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Portaria nº 029/2022
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por ofc
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publicado
05/07/2022
Designa os Vereadores Cláudio Ricardo Manfredini, Paulo Roberto dos Santos Júnior e Wilson Diego Moreira para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito que deverá apurar possíveis irregularidades do serviço de saúde do Município em razão do falecimento de uma criança dias após ser picada por um escorpião, com o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final.
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Institucional
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Notícias
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Lei Complementar nº 388, de 29 de junho de 2022
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por ofc
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última modificação
05/07/2022 15h25
Dispõe sobre a modificação dos anexos I e III da Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Lei nº 5.368, de 28 de junho de 2022 - De autoria do Vereador Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
05/07/2022 15h30
Institui o Dia Municipal do Evangelismo ao jovem 'Imersão' e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.369, de 28 de junho de 2022 - De autoria do Vereador Diego Protetor
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por ofc
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última modificação
05/07/2022 15h30
Institui o dia 20 de agosto como o Dia Municipal do Maçom da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências;
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.370, de 29 de junho de 2022
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por ofc
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última modificação
05/07/2022 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.371, de 29 de junho de 2022
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por ofc
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última modificação
05/07/2022 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.372, de 29 de junho de 2022
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por ofc
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última modificação
05/07/2022 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.373, de 29 de junho de 2022
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por ofc
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última modificação
05/07/2022 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Portaria nº 030/2022
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por ofc
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06/07/2022 15h50
Concede férias ao Procurador Jurídico na forma que especifica.
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