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Lei nº 5.693, de 14 de julho de 2023 - Eficácia Suspensa - ADI n° 2182785-90.2023.8.26.0000
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por ofc
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última modificação
16/02/2024 10h58
Proíbe a instalação de banheiros unissex nas escolas da Rede Municipal de Ensino e demais estabelecimentos públicos do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências. Declarada Inconstitucional - ADI 2182785-90.2023.8.26.0000
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Edital de Convocação - Concurso nº 01/2022 - 2º Lugar Assistente Contábil - Recursos Humanos
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por ofc
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última modificação
17/07/2023 09h54
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Transparência
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Concursos Públicos
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Concurso Público 001-2022
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Edital de Convocação - Concurso nº 01/2022 - 2º Lugar Assistente Contábil - Recursos Humanos
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por ofc
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publicado
17/07/2023
A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, considerando resultado do Concurso Público n° 01/2022, homologado em 13 de Abril de 2023, convoca candidato relacionado a comparecer à sede deste Legislativo, conforme especificado no Edital de Convocação. Leia o Edital...
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Institucional
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Notícias
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Ata da 114ª Sessão Ordinária - 10/07/2023
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por ofc
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última modificação
18/07/2023 11h45
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Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Lei nº 5.691, de 11 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
18/07/2023 16h31
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Vicente de Paiva.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.692, de 11 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
18/07/2023 16h31
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Ana Flausina da Silva.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Complementar nº 416, de 05 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
18/07/2023 16h32
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Projeto de Lei nº 158/2023
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última modificação
24/07/2023 09h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 116ª Sessão Ordinária - 24/07/2023
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Portaria nº 035/2023
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24/07/2023 12h05
Resolve designar servidor como Membro da Equipe de Apoio.
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Portarias
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2023
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Portaria nº 036/2023
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por ofc
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última modificação
24/07/2023 12h05
Resolve nomear aprovada para o cargo de assistente contábil - recursos humanos.
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Leis
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Portarias
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2023
