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Lei nº 5.972, de 14 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
19/08/2024 14h53
Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante nas áreas públicas delimitadas pelo Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.973, de 14 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
19/08/2024 14h53
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua América Antônio dos Santos.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
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por ofc
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publicado
23/08/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2024
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Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
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por ofc
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última modificação
23/08/2024 15h43
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
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Projeto de Lei nº 098/2024
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por ofc
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última modificação
23/08/2024 15h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
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Projeto de Lei nº 148/2024
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por ofc
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última modificação
23/08/2024 15h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
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Projeto de Lei nº 149/2024
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por ofc
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última modificação
23/08/2024 15h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
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Projeto de Lei nº 150/2024
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por ofc
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última modificação
23/08/2024 15h43
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
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Projeto de Lei nº 151/2024
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por ofc
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última modificação
23/08/2024 15h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
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Moção nº 015/2024
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por ofc
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última modificação
23/08/2024 15h43
Moção de Aplausos aos munícipes Enzo Lucas de Oliveira Emídio dos Santos e Maria Alice de Oliveira Emídio dos Santos. - De autoria do Vereador Paulinho Kodak.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
