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Lei Complementar nº 353, de 11 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
16/12/2019 15h58
Dispõe sobre a alteração do artigo 16-"A" da Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2019
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Lei nº 4.801, de 11 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
19/12/2019 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.802, de 11 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
19/12/2019 15h36
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.803, de 11 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
19/12/2019 15h36
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.804, de 11 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
19/12/2019 15h36
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.805, de 16 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
19/12/2019 15h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.806, de 16 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
19/12/2019 15h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.800, de 11 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
19/12/2019 15h36
Dispõe sore remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Portaria nº 060/2023
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por ofc
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última modificação
27/11/2023 16h37
Concede férias ao Diretor Geral.
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Leis
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Portarias
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2023
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Lei nº 5.768, de 14 de novembro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/11/2023 11h03
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
