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Lei nº 5.773, de 16 de novembro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/11/2023 11h03
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 5.728, de 20 de setembro de 2023.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.774, de 16 de novembro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/11/2023 11h03
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Pauta da 134ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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por ofc
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publicado
01/12/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 134ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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por ofc
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última modificação
01/12/2023 12h33
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 134ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.809/2023
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por ofc
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última modificação
01/12/2023 12h37
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde do Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 134ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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Pauta da 135ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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por ofc
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publicado
01/12/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 135ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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por ofc
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última modificação
01/12/2023 12h38
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2023
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Pauta da 135ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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Projeto de Lei nº 215/2023
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por ofc
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última modificação
01/12/2023 12h39
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 135ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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Pauta da 134ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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por ofc
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publicado
01/12/2023
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a ordem do dia...
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Pauta da 135ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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por ofc
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publicado
01/12/2023
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro, segunda-feira, a partir das 20 horas e 30 minutos. Leia a ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
