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Lei nº 5.860, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 14h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Ricardo Toledo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.861, de 02 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
08/04/2024 13h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para a atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar em Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Ata da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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por ofc
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última modificação
09/04/2024 09h49
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Processo Legislativo
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Atas
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2024
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Indicação nº 098/2020
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por ofc
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última modificação
01/07/2020 10h37
De autoria do Senhor Vereador Carlos Alberto da Silva Tirelli que solicita providências para limpeza da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Dulce David de Paiva, na forma que especifica. - DEFERIDA -
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2020
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Indicação nº 099/2020
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por ofc
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última modificação
01/07/2020 10h37
De autoria do Senhor Vereador Carlos Alberto da Silva Tirelli que solicita manutenção de bueiros no bairro dos Guedes. - DEFERIDA -
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2020
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Lei nº 4.906, de 25 de junho de 2020
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por ofc
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última modificação
01/07/2020 10h44
Dispõe sobre Denominação de via urbana e dá outras providências - Rua Benedicto dos Santos.
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.905, de 17 de junho de 2020
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por ofc
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última modificação
01/07/2020 10h44
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Ata da 142ª Sessão Ordinária - 22/06/2020
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por ofc
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última modificação
01/07/2020 14h51
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Processo Legislativo
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Atas
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2020
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Lei nº 4.907, de 01 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
03/07/2020 10h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.908, de 01 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
03/07/2020 10h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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2020
