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Lei nº 5.841, de 26 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
02/04/2024 16h05
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Complementar nº 422, de 25 de maio de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
03/04/2024 09h31
Dispõe sobre a modificação ao art. 2º da Lei Complementar nº 358, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2024
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Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
02/04/2024 16h07
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2024
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Ata da 147ª Sessão Ordinária - 26/03/2024
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por ofc
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última modificação
05/04/2024 10h58
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2024
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Lei nº 5.842, de 02 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.844, de 02 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.845, de 02 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.846, de 02 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.847, de 02 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.848, de 02 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
