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Projeto de Lei nº 010/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 017/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 018/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 020/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 021/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 022/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 023/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 025/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 030/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 001/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de brewpubs no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024