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Projeto de Lei nº 043/2024
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por ofc
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última modificação
19/04/2024 13h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
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Projetos Lidos
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por ofc
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publicado
14/06/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2023
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por ofc
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última modificação
14/06/2023 14h47
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, criação de emprego público, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
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Projetos Lidos
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2023
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por ofc
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última modificação
14/06/2023 14h47
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
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Projetos Lidos
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Projeto de Lei nº 152/2023
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por ofc
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última modificação
14/06/2023 14h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
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Projetos Lidos
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Portaria nº 028/2023
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por ofc
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última modificação
15/06/2023 10h43
Substituição em período de férias do Chefe de Serviços Administrativos
Localizado em
Leis
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Portarias
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2023
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Pauta da 111ª Sessão Ordinária - 19/06/2023
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por ofc
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publicado
16/06/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 111ª Sessão Ordinária - 19/06/2023
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por ofc
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última modificação
16/06/2023 14h09
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 111ª Sessão Ordinária - 19/06/2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.712/2023
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por ofc
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última modificação
16/06/2023 14h14
Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e rural.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 111ª Sessão Ordinária - 19/06/2023
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Projeto de Lei nº 135/2023
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por ofc
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última modificação
16/06/2023 14h19
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 111ª Sessão Ordinária - 19/06/2023
