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Projeto de Lei nº 041/2023
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por ofc
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última modificação
25/04/2023 12h21
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a instituição no Município da Estância Turística de Tremembé da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Resolução nº 007/2023
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por ofc
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última modificação
25/04/2023 12h22
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a fixação de subsídio de vereadores para a 19ª Legislatura – 2025/2028.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Resolução
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Projeto de Lei Complementar nº 015/2023
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por ofc
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última modificação
25/04/2023 12h28
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que cria o art. 16-B na Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei nº 042/2023
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por ofc
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última modificação
25/04/2023 12h28
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que obriga o Poder Executivo a estabelecer atendimento médico prioritário para a emissão de laudo de saúde que ateste a necessidade de acompanhante especializado ou de professor auxiliar individual aos alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 043/2023
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por ofc
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última modificação
25/04/2023 12h28
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista – TEA, TDAH e demais transtornos de aprendizagem nas unidades da Rede Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
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por ofc
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publicado
27/04/2023
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Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
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por ofc
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última modificação
27/04/2023 13h22
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
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por ofc
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última modificação
27/04/2023 13h24
De autoria do Chefe do Executivo, que altera os artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 109, de 16 de setembro de 2004, que dispõe sobre a fiscalização sanitária no território municipal, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 014/2023
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por ofc
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última modificação
27/04/2023 13h24
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 015/2023
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por ofc
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última modificação
27/04/2023 13h26
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que cria o art. 16-B na Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023