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Lei nº 5727, de 12 de setembro de 2023: por ofc — última modificação 14/09/2023 10h16
Cria funções gratificadas de agente de contratação e equipe de apoio, de que trata o art. 8º, caput e § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Lei nº 5.721, de 06 de setembro de 2023: por ofc — última modificação 14/09/2023 10h22
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
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Pauta da 124ª Sessão Ordinária - 18/09/2023: por ofc — publicado 15/09/2023
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Pauta da 124ª Sessão Ordinária - 18/09/2023: por ofc — última modificação 15/09/2023 10h10
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Projeto de Lei nº 168/2023: por ofc — última modificação 15/09/2023 10h10
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Projeto de Lei nº 170/2023: por ofc — última modificação 15/09/2023 10h10
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Projeto de Lei nº 171/2023: por ofc — última modificação 15/09/2023 10h10
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 124ª Sessão Ordinária - 18/09/2023
Projeto de Lei nº 172/2023: por ofc — última modificação 15/09/2023 10h10
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Projeto de Lei nº 173/2023: por ofc — última modificação 15/09/2023 10h10
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Projeto de Lei nº 174/2023: por ofc — última modificação 15/09/2023 10h10
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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