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Arquivo Lei nº 4.976, de 15 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.977, de 15 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.978, de 15 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.979, de 15 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.980, de 21 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.918, de 22 de julho de 2020.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.981, de 21 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.931, de 26 de agosto de 2020.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.982, de 21 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.951, de 21 de outubro de 2020.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.983, de 21 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.952, de 21 de outubro de 2020.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.984, de 21 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.953, de 21 de outubro de 2020.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.985, de 21 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020