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Projeto de Lei Complementar nº 005/2023
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por ofc
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última modificação
24/02/2023 12h27
De autoria do Vereador Diego Protetor, que dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
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Projeto de Lei nº 010/2023
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por ofc
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última modificação
24/02/2023 12h28
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais domésticos possam obter novamente sua guarda, bem como a aplicação de multa e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
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Projeto de Lei nº 011/2023
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por ofc
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última modificação
24/02/2023 12h30
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
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Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
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por ofc
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publicado
24/02/2023
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 27 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do Dia...
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Pauta da 128ª Sessão Ordinária - 16/10/2023
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por ofc
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publicado
11/10/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 128ª Sessão Ordinária - 16/10/2023
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por ofc
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última modificação
11/10/2023 14h43
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 128ª Sessão Ordinária - 16/10/2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.795/2023
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por ofc
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última modificação
11/10/2023 14h44
Dispõe sobre o programa ‘Censo de Inclusão’, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 128ª Sessão Ordinária - 16/10/2023
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Pauta da 128ª Sessão Ordinária - 16/10/2023
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por ofc
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publicado
11/10/2023
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 16 de outubro, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do Dia...
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 07/12/2020
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por ofc
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última modificação
04/12/2020 13h12
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2020
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Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 07/12/2020
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por ofc
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última modificação
04/12/2020 13h12
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2020
