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Arquivo Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2023
por ofc — última modificação 14/02/2023 14h43
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Diego Tonini.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 08/2023
por ofc — última modificação 14/02/2023 14h43
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimento que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, de aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 04/2023
por ofc — última modificação 14/02/2023 14h43
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 078/2023
por ofc — última modificação 14/02/2023 14h43
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 079/2023
por ofc — última modificação 14/02/2023 14h43
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 080/2023
por ofc — última modificação 14/02/2023 14h43
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 081/2023
por ofc — última modificação 14/02/2023 14h43
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 082/2023
por ofc — última modificação 14/02/2023 14h43
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 083/2023
por ofc — última modificação 14/02/2023 14h43
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 084/2023
por ofc — última modificação 14/02/2023 14h44
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 / Projetos Lidos
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