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2023
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por ofc
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publicado
09/02/2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.494, de 08 de Fevereiro de 2023 - Projeto de Autoria do Vereador Diego Protetor
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por ofc
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última modificação
09/02/2023 14h33
"Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2023
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2023
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por ofc
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publicado
09/02/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Anderson Aparecido de Godói
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei Complementar
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por ofc
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publicado
09/02/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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PROJETOS DE LEI
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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por ofc
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publicado
02/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2023
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Projeto de Lei Complementar n° 01/2023
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por ofc
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última modificação
02/03/2023 11h44
Regulamenta o § 10 do art. 4 Lei Federal n°12.651/2012 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2023
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar n° 02/2023
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por ofc
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última modificação
02/03/2023 11h44
Dispõe sobre Programa de Parcelamentos de Débitos, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Complementar
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Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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por ofc
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publicado
10/02/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Projeto de Lei Complementar nº 017/2022
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por ofc
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última modificação
10/02/2023 12h02
De autoria do Vereador Diego Protetor, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a seus servidores. - COM EMENDA
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 018/2022
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por ofc
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última modificação
10/02/2023 12h08
De autoria do Vereador Adriano dos Santos e outro, que dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. - COM VOTO EM DESTAQUE DO ART. 5º
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023