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Arquivo Lei nº 5.601, de 05 de abril de 2023
por ofc última modificação 14/04/2023 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.602, de 05 de abril de 2023
por ofc última modificação 14/04/2023 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.603, de 05 de abril de 2023
por ofc última modificação 14/04/2023 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.604, de 05 de abril de 2023
por ofc última modificação 14/04/2023 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.605, de 05 de abril de 2023
por ofc última modificação 14/04/2023 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.606, de 05 de abril de 2023
por ofc última modificação 14/04/2023 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.607, de 05 de abril de 2023
por ofc última modificação 14/04/2023 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.608, de 05 de abril de 2023
por ofc última modificação 14/04/2023 10h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.609, de 05 de abril de 2023
por ofc última modificação 14/04/2023 10h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.610, de 05 de abril de 2023
por ofc última modificação 14/04/2023 10h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023