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Projeto de Lei Complementar nº 010/2023: por ofc — última modificação 07/03/2023 11h12
Dispõe sobre Programa de Parcelamentos de Débitos – PPD 2023, e redução de multas e juros das multas aplicadas em período pandêmico, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 013/2023: por ofc — última modificação 07/03/2023 11h13
Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral de pessoa com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei nº 014/2023: por ofc — última modificação 07/03/2023 11h13
Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar no Município de Tremembé.
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2023: por ofc — publicado 07/03/2023
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Projetos de Lei Complementar: por ofc — publicado 07/03/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2023: por ofc — última modificação 07/03/2023 11h16
Susta os efeitos da Lei Complementar nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Tremembé a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e demais alterações de alíquota, nos bairros Flor do Campo, Jardim Maracaibo 1 e 2, Poço Grande e Alberto Ronconi e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Projetos de Lei Ordinária: por ofc — publicado 07/03/2023
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Projeto de Lei nº 012/2023: por ofc — última modificação 07/03/2023 11h18
Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Benedito Lopes da Silva.
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023: por ofc — publicado 10/03/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 009/2023: por ofc — última modificação 10/03/2023 10h25
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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