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Arquivo Lei nº 5.539, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h29
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.540, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h31
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.451, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h41
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.542, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h43
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.542, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h44
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.453, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h44
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.544, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h45
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.545, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h47
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.546, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h47
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2023
por ofc — publicado 02/03/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Paulo Roberto dos Santos Júnior / PROJETOS DE LEI
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