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Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 06/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h45
"Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das Políticas Públicas de Assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé."
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 07/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h45
"Concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 08/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h45
"Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial e predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável legal."
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
2023
por ofc — publicado 28/02/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Ricardo Alexandre Toledo / PROJETOS DE LEI
Projetos Lidos
por ofc — publicado 28/02/2023
Sessão n°95
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar n°07- Anderson Godoi
por ofc — última modificação 28/02/2023 14h01
"Concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar n°08- Anderson Godoi
por ofc — última modificação 28/02/2023 14h02
"Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial e predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável legal."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei n°099/2023- Executivo
por ofc — última modificação 28/02/2023 13h59
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei n°100/2023- Executivo
por ofc — última modificação 28/02/2023 13h59
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei n°101/2023- Executivo
por ofc — última modificação 28/02/2023 13h59
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
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