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Lei nº 5.755, de 24 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.756, de 26 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - 'Área de Lazer Renildes Magalhães da Silva Santos', localizada na Rua José Júlio da Cruz.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Ata da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
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por ofc
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última modificação
31/10/2023 13h04
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
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por ofc
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publicado
01/11/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
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por ofc
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última modificação
01/11/2023 15h48
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.797/2023
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por ofc
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última modificação
01/11/2023 15h53
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.802/2023
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por ofc
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última modificação
01/11/2023 15h53
Dispõe sobre a liberação do acesso à internet via rede sem fio (wi-fi) para os usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
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Projeto de Lei nº 089/2023
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por ofc
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última modificação
01/11/2023 15h53
“Dispõe sobre denominação de próprio municipal – ‘Área de Lazer Renildes Magalhães da Silva Santos’, localizada na área de lazer da Rua Alcides Alves da Silva”. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
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Moção nº 005/2023
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por ofc
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última modificação
01/11/2023 15h53
“Concede Moção de Aplausos ao senhor José Antônio de Barros Netto”. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
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Moção nº 006/2023
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por ofc
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última modificação
01/11/2023 15h53
“Concede Moção de Aplausos ao senhor Rodrigo Corbani Alvarenga”. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
