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Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024
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por ofc
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última modificação
24/05/2024 11h26
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Subseção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil da Comarca de Tremembé. - de autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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Pauta da 156ª Sessão Ordinária - 27/05/2024
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Pauta da 156ª Sessão Ordinária - 27/05/2024
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por ofc
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publicado
24/05/2024
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de maio, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia Mais....
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 5.918, de 21 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.919, de 21 de maio de 2024
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última modificação
27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.920, de 21 de maio de 2024
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27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.921, de 21 de maio de 2024
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última modificação
27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.922, de 21 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.923, de 21 de maio de 2024
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última modificação
27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.924, de 23 de maio de 2024
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última modificação
27/05/2024 14h40
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 426, de 21 de maio de 2024
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última modificação
27/05/2024 14h45
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO III - TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, de que trata a Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022 e do ANEXO XXIV - TABELA GERAL DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, e dá outras providências.
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