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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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por ofc
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publicado
05/04/2023
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Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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por ofc
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última modificação
05/04/2023 10h54
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 013/2023
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por ofc
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, aos portadores de doenças graves ou em estágio terminal ou seu responsável legal, no Município de Tremembé.
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Projeto de Lei nº 118/2023
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por ofc
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Projeto de Lei nº 119/2023
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Projeto de Lei nº 025/2023
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP.
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Projeto de Lei nº 027/2023
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por ofc
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o agente de contratação e demais agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Projeto de Lei nº 030/2023
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria do Vereador Diego Protetor, que institui o dia do bem-estar animal e a “cãominhada” no calendário oficial do Município, e dá outras providências.
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Projeto de Lei nº 031/2023
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por ofc
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria do Vereador Renato Vargas Netto, que institui a função de segurança escolar no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023
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por ofc
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e atuação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do Poder Legislativo da Estância Turística de Tremembé.
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023