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Lei n° 5.622, de 26 de abril de 2023
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por ofc
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última modificação
03/05/2023 15h38
Dispõe sobre nova redação a dispositivo constante da Lei Municipal nº 5.539, de 23 de fevereiro de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.623, de 26 de abril de 2023
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por ofc
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última modificação
03/05/2023 15h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.624, de 26 de abril de 2023
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por ofc
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última modificação
03/05/2023 15h38
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.625, de 26 de abril de 2023 - De autoria da Mesa Diretora
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por ofc
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última modificação
03/05/2023 15h38
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.626, de 26 de abril de 2023 - De autoria da Mesa Diretora
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por ofc
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última modificação
03/05/2023 15h38
Dispõe sobre o agente de contratação e demais agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e os regulamenta no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Dispensa Processo nº 058/2021
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por ofc
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última modificação
28/09/2021 11h45
Compra de passagens aéreas e hospedagem - Brasília.
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Transparência
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2021
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Publicação de Dispensa
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Dispensa Processo nº 059/2021
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por ofc
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última modificação
13/10/2021 11h49
Contratação de Serviços Jurídicos de Assessoria e Consultoria para a prestação de consultoria jurídica especializada ao Poder Legislativo na área do Direito Público, com a finalidade de se proceder a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Tremembé e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tremembé
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Transparência
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2021
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Publicação de Dispensa
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Extrato - Dispensa de Licitação - Passagens Aéreas - Ref. Proc. nº 058/2021
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por ofc
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última modificação
13/10/2021 11h51
Aquisição de 05 (cinco) passagens aéreas GRU/BSB/GRU para 04 e 08 de outubro de 2021
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Transparência
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2021
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Extrato de Contrato
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Extrato - Dispensa de Licitação - Hospedagem - Ref. Proc. nº 058/2021
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por ofc
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última modificação
13/10/2021 11h52
Hospedagem em hotel em Brasília entre 04 e 08 de outubro de 2021.
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Transparência
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2021
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Extrato de Contrato
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Dispensa Processo nº 061/2021
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por ofc
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última modificação
14/10/2021 12h56
Contratação de empresa para confecção e instalação de "outdoor de lona com ilhós medindo 9 metros de comprimento por 3 metros de altura, conforme arte anexa, em alta resolução e qualidade.
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Transparência
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2021
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Publicação de Dispensa
