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Lei nº 5.493, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h39
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
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por ofc
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publicado
03/05/2024
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Processo Legislativo
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Pautas
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2024
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Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
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por ofc
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última modificação
03/05/2024 14h22
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
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Projeto de Lei nº 074/2024
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por ofc
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última modificação
03/05/2024 14h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
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Projeto de Lei nº 075/2024
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por ofc
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última modificação
03/05/2024 14h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
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Projeto de Lei nº 076/2024
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por ofc
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última modificação
03/05/2024 14h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024
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por ofc
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última modificação
03/05/2024 14h22
De autoria do Vereador Cesar Marques, que susta a aplicação dos artigos 8º, 9º e 10, caput e/ou seus parágrafos, do Decreto Municipal nº 7.162/2024. - COM EMENDA.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
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Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
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por ofc
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publicado
03/05/2024
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06 de maio, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia Mais....
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Institucional
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Notícias
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Ata da 152ª Sessão Ordinária - 29/04/2024
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por ofc
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última modificação
07/05/2024 10h12
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Processo Legislativo
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Atas
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2024
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Projetos Lidos
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por ofc
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publicado
02/05/2023
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023