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Lei nº 5.379, de 05 de julho de 2022
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por ofc
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última modificação
13/07/2022 10h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.380, de 05 de julho de 2022
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por ofc
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última modificação
13/07/2022 10h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.381, de 05 de julho de 2022
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por ofc
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última modificação
13/07/2022 10h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.382, de 05 de julho de 2022
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por ofc
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última modificação
13/07/2022 10h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
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por ofc
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última modificação
30/06/2023 15h49
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 113ª Sessão Ordinária - 03/07/2023
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Lei nº 5.673, de 28 de junho de 2023
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por ofc
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última modificação
11/07/2023 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.695, de 18 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
27/07/2023 16h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.696, de 18 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
27/07/2023 16h13
Institui o Programa "Mulher, sua saúde, seus direitos" no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.697, de 18 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
27/07/2023 16h13
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.699, de 25 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
27/07/2023 16h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
