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Projeto de Lei Ordinária 21 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h33
Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Munícipio de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 22 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h33
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Munícipio de Tremembé com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 23 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h33
Dispõe sobre a conscientização dos Direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do munícipio de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 24 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h33
Dispõe sobre a criação da "Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência".
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 26 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h33
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antônio Carlos Costa
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 30 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h34
Altera o inciso II do artigo 4º da Lei nº 5.217, de 06 de dezembro de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 33 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h34
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projetos de Lei Complementar
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por Legislativo
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publicado
30/05/2022
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última modificação
30/05/2022 10h42
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei Complementar 08 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h41
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que "Fica concedida isenção e remissão do pagamento da taxa de licença para funcionamento - VISA às entidades filantrópicas e assistenciais no Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar 07 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h57
Fica concedida isenção e remissão do pagamento das taxas de remoção de lixo às entidades filantrópicas e pessoas de baixa renda no Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Complementar
