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Projeto de Lei Ordinária 045 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 11h44
Institui o "Selo Escola Amiga do Autismo" no âmbito do Município e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 046 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 11h44
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 047 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 11h44
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Campeonato Municipal de Skate" e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 048 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h38
Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 51 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
01/07/2022 11h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que “Institui a Campanha ‘Nota Fiscal Solidária’ no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 52 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
01/07/2022 11h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que “Dispõe sobre a denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do Bairro Padre Eterno – ‘UDS – Dorival da Conceição – Guinho’”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 054 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h38
Dispõe sobre a marcação de consultas médicas para alunos da rede pública e privada do município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 055 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h38
Institui o Projeto "Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiências", equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 056 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h38
Concede tratamento prioritário nos Processos Administrativos em trâmite no Município de Tremembé, às pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 56 - Silvinho
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por Legislativo
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última modificação
29/08/2022 09h46
De autoria do Vereador Silvio Monteiro, que "Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 5.325/2022".
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
