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Projeto de Lei Ordinária 33 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h34
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 033 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Tremembé na internet.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 034 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Petshop, Clínicas e Hospitais Veterinários de informar ao órgão competente, quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 035 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que estabelece aos Prontos Atendimentos, Unidades de Saúde e Ambulatórios, situados no município de Tremembé, o dever de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 036 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que autoriza ao Pode Executivo a instituir no âmbito da Estância Turística do Município de Tremembé o cadastro municipal de profissionais com deficiência.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 039 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 11h44
Dispõe sobre a inclusão de informações no carnê de IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS(Imposto Sobre a Prestação de Serviço, Taxa de Licença e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 040 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 11h44
Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé, o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de ações para a conscientização de doação de sangue.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 041 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 11h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados e acessíveis às crianças portadoras de deficiência motora e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 042 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 11h44
Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento de servidor.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 044 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 11h44
Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga dos Animais, na Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
