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Lei Nº 5080, de 16 de junho de 2021 - Projeto de Lei nº 16/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por Legislativo
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última modificação
03/12/2021 13h43
Determina que os estabelecimentos públicos e privados do munícipio da Estância Turística de Tremembé insiram placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5081, de 23 de junho de 2021 - Projeto de Lei nº 17/2021 de autoria do vereador Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
03/12/2021 13h44
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária responsável pela exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário de Tremembé, de informar em conta os procedimentos para ressarcimento ao consumidor, nos casos em que couber.
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 5082, de 23 de junho de 2021
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por Legislativo
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última modificação
28/06/2021 11h20
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5084, de 23 de junho de 2021
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por Legislativo
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última modificação
28/06/2021 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5085, de 23 de junho de 2021
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por Legislativo
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última modificação
28/06/2021 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5086, de 23 de junho de 2021
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por Legislativo
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última modificação
28/06/2021 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Indicação 409 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
29/06/2021 12h40
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Senhor Prefeito providências para a revitalização do asfalto na ponte do Rio Paraíba e na ponte do Rio Oxiteno.
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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Indicação 410 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
29/06/2021 12h40
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Senhor Prefeito providências para o conserto de um vazamento de água na rua Alameda das Mangabeiras no bairro Flor do Campo.
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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Indicação 411 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
29/06/2021 12h40
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Senhor Prefeito providências para junto a Delegacia de Polícia para que sejam feitas rondas no bairro Retiro Feliz.
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2021
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Indicação 412 - Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
29/06/2021 12h45
De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Senhor Prefeito providências para reparos na sargenta e boca de lobo na Rua Pedro Celete n° 861 na rua 10, bairro Jardim do Eucaliptos.
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2021
