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Projeto de Lei 74 - Nilza Remi
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por Legislativo
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última modificação
07/11/2022 12h29
Institui no Calendário Oficial a "Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei 75 - Nilza Remi
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por Legislativo
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última modificação
07/11/2022 12h29
Cria a "Festa da Paróquia São José" na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei 76 - Renato Vargas Netto
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por Legislativo
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última modificação
11/11/2022 11h07
Dispõe sobre denominação de via pública Avenida Marginal Sérgio Mancastropi.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei 77-2022
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por Legislativo
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última modificação
29/11/2022 11h06
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 86ª Sessão Ordinária - 30-11-2022
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Projeto de Lei Complementar 01 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h22
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a revisão anual do Anexo V – Tabela Única de Remuneração, que trata da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Complementar 07 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h57
Fica concedida isenção e remissão do pagamento das taxas de remoção de lixo às entidades filantrópicas e pessoas de baixa renda no Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar 11 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
01/07/2022 11h34
De autoria do Senhor Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que “Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Complementar nº 384, de 07 de junho de 2022, e dá outras providências”.
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar 12 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
01/07/2022 11h34
De autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre a modificação dos anexos I e III da Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências”.
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar 08 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h41
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que "Fica concedida isenção e remissão do pagamento da taxa de licença para funcionamento - VISA às entidades filantrópicas e assistenciais no Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar 03 - Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 14h15
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar nº360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
