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(LICITAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS) OBJETO: Contratação de empresa para a gestão da votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ torna público que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016; e, no que couber, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 3.293, de 05 de dezembro de 2007 e Decreto Municipal nº 3.089 de 07 de dezembro de 2005. Em quaisquer das menções às Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, ou outras Leis Federais, Estaduais, e do Município de Tremembé, entende-se, neste instrumento convocatório, que estão implícitas todas as alterações e regulamentações em vigor dessas mesmas leis, independente de expressa citação neste sentido, quando da indicação do texto legal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, ENVOLVENDO COTAÇÃO DE PREÇOS, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS DE LINHAS DOMÉSTICAS NACIONAIS, HOSPEDAGENS E SERVIÇOS DE TRANSLADO POR CARROS, VANS E ÔNIBUS E CORRELATOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE DEMANDA, CONFORME ESPECIFICADO EM TERMO DE REFERÊNCIA Data da realização: 04/11/2022, sexta-feira. Horário de início: às 11h00. Instruções: compras@tremembe.sp.leg.br ou telefone (12) 3672-3156.

Ata da Sessão Pública - 4 de novembro de 2022

Termo de Homologação.

EDITAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS ZERO-QUILÔMETRO, MODELO SEDAN, AUTOMÁTICO, 5 (CINCO) PORTAS, COR PRETA, NO MÍNIMO ANO DE FABRICAÇÃO 2023/2024, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ torna público que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016; e, no que couber, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 3.293, de 05 de dezembro de 2007 e Decreto Municipal nº 3.089 de 07 de dezembro de 2005.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: de 27/10/2023, às 15:00h, até 14/11/2023, às 9:00h, 1(uma) hora antes do início da fase de lances (horário de Brasília); DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/11/2023, às 10:00h (horário de Brasília). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Nacional de Compras. A sessão será conduzida por Pregoeiro(a), auxiliado pela Equipe de Apoio, designados em Portaria constante do Processo em epígrafe, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras (www.bnc.org.br). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de julgamento será o maior percentual de desconto ofertado pela licitante para incidir sobre o valor do Preço Médio Semanal ao consumidor estabelecido pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, no município de Taubaté/SP, para o item 01 constante no subitem 1.3.1 do ANEXO I – Termo de Referência. MODO DE DISPUTA: Aberto. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. ESCLARECIMENTOS: Setor de Licitações e Compras da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e-mails: compras@tremembe.sp.leg.br ou comprascmtbe@gmail.com. Ademais, será apresentado em campo próprio, no sítio www.bnc.org.br, opção ESCLARECIMENTOS, encaminhada à Autoridade Competente pelo certame, aos cuidados do(a) Pregoeiro(a). As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório, devendo o interessado observar as datas e os horários limites previstos no presente edital para o credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.