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Lei Nº 5084, de 23 de junho de 2021
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por Legislativo
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última modificação
28/06/2021 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5085, de 23 de junho de 2021
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por Legislativo
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última modificação
28/06/2021 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5086, de 23 de junho de 2021
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por Legislativo
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última modificação
28/06/2021 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5119, de 11 de Agosto de 2021
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 09h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5120, de 11 de Agosto de 2021
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 09h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5121, de 11 de Agosto de 2021
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 09h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5163, de 15 de Setembro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2021 12h21
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município, para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5164, de 15 de Setembro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2021 12h21
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5165, de 15 de Setembro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2021 12h21
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5166, de 15 de Setembro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2021 12h21
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a firma Termo de Concessão de Uso de bem imóvel público, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021