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Lei N° 5.041, de 5 de Abril de 2021 - Projeto de Lei nº 09/2021 de autoria do vereador Ricardo Toledo
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por Legislativo
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última modificação
03/12/2021 13h35
“Autoriza a utilização da Praça Jorge Tibiriçá – Praça da Bíblia, para reuniões, bem como o livre exercício do direito à liberdade de consciência, de crença e dos cultos religiosos, nos termos da lei e dá outras providências”.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.179, de 13 de outubro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
18/05/2022 11h26
Dispõe sobre substituição dos Anexos V e VI, da Lei Municipal n° 5.105, de 07 de julho de 2021.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.180, de 13 de outubro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
18/05/2022 11h26
Dispõe sobre substituição dos Anexos II e III, da Lei Municipal n° 5;163, de 15 de setembro de 2021.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.181, de 13 de outubro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
18/05/2022 10h26
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para exercício de 2022.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.182, de 14 de outubro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
18/05/2022 11h26
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.183, de 14 de outubro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
18/05/2022 11h26
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.215, de 30 de novembro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
18/05/2022 10h26
Dispõe sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei N°5.071, de 31 de maio de 2021 - Projeto de Lei nº 15/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por Legislativo
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última modificação
03/12/2021 13h42
"Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências".
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Leis Ordinárias
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Lei nº 1.021, de 21 de maio de 1979
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por Legislativo
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última modificação
02/02/2022 10h52
Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas do Município de Tremembé.
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Legislação Municipal
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Documentos Históricos
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Lei nº 5.087, de 29 junho de 2021.
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por Legislativo
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última modificação
02/08/2021 11h33
"Autoriza a adesão do Município da Estância Turística de Tremembé à associação da região Turística da Fé e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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2021
