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Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
19/09/2022 13h59
Dispõe sobre a reestruturação do Magistério Público Municipal, instituindo o 'Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2022
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Lei Complementar nº 392, de 04 de Outubro de 2022 - De autoria do Presidente Anderson Godoi e outros
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por Legislativo
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última modificação
11/10/2022 14h27
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018.
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Leis Complementares
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2022
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Lei N 5.052, de 28 de Abril de 2021 - Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria do vereador Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
03/12/2021 13h38
Dispões sobre a denominação de via urbana e dá outras providências - Rua Santa Paula.
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Lei N 5.053, de 28 de Abril de 2021
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por Legislativo
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última modificação
04/05/2021 14h02
Dispões sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei N° 5.035, de 23 de março de 2021 - Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por Legislativo
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última modificação
03/12/2021 13h33
“Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município da Estância Turística de Tremembé-SP”
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei N° 5.036, de 23 de março de 2021 - Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por Legislativo
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última modificação
03/12/2021 13h34
“Institui o Programa “Jovem Aprendiz” na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Tremembé e da outras providências”
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Lei N° 5.037, de 24 de março de 2021 - Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
24/01/2022 10h25
“Dispões sobre o incentivo fiscal para as pessoas jurídicas sediadas no município da Estância Turística de Tremembé na qualidade de empregadores, visando a isenção de idosos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho e da outras providências”
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Lei N° 5.038, de 29 de março de 2021 - Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria do vereador Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
03/12/2021 13h32
“Dispões sobre a obrigatoriedade da transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo”
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Leis Ordinárias
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Lei N° 5.039, de 31 de março de 2021
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por Legislativo
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última modificação
06/04/2021 13h08
“Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Especial”
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Lei N° 5.040, de 31 de março de 2021
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por Legislativo
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última modificação
06/04/2021 13h08
“Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Especial”
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