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Lei Nº 5165, de 15 de Setembro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2021 12h21
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5166, de 15 de Setembro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2021 12h21
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a firma Termo de Concessão de Uso de bem imóvel público, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5167, de 15 de Setembro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2021 12h21
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Cultura do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5168, de 15 de Setembro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2021 12h21
Autoriza o Município da Estância Turística de Tremembé a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o Protocolo de Interações que entre si celebram, os Munícipios de São José dos Campos, Jacareí, Pindamonhangaba, Tremembé, Paraibuna, Bananal, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Monteiro Lobato e São José do Barreiro e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5169, de 15 de Setembro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2021 12h21
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Nº 5170, de 15 de Setembro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2021 12h21
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Proc. de Compra Nº 25-2024 _ Extrato
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por Legislativo
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última modificação
29/07/2024 09h08
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Transparência
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DISPENSAS DE LICITAÇÃO
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PROCESSO Nº 25/2024 _ DISPENSA Nº 19/2024
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Proc. de Compra Nº 14-2024 _ Contrato e Termo de Ciência e Notificação
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por Legislativo
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última modificação
29/07/2024 12h04
Localizado em
Transparência
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LICITAÇÕES
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Processo Nº 14/2024 _ Pregão Presencial Nº 01/2024
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Contrato Nº 06/2024 _ Proc. de Compra Nº 14-2024
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por Legislativo
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última modificação
29/07/2024 12h20
PROCESSO DE COMPRAS: 14/2024 PREGÃO: 01/2024 CONTRATO: 06/2024 CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, CNPJ Nº 51.639.391/0001-20. CONTRATADA: Roberto da Silva Junior, CNPJ: 30.099.249/0001-67. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Projeto Executivo para a reforma e ampliação
da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme especificações constantes em estudo
técnico preliminar e termo de referência. VALOR: R$60.113,20 (sessenta mil, cento e treze reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: de 29/07/2024 a 28/09/2024.
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Transparência
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2024
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CONTRATOS
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Aditivo nº 15-2024 _ CITPLAN ENGENHARIA LTDA (Proc. 27/2023)
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por Legislativo
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publicado
29/07/2024
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última modificação
30/07/2024 10h36
Localizado em
Transparência
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2024
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TERMOS ADITIVOS
