2019
Projeto de Lei n° 001 de 2019
Dispõe sobre a Denominação de Via Pública - Travessa Vicentina Amador Barbosa.
Projeto de Lei n° 002-2019
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do município.
Projeto de Lei n° 003-2019
Institui a Semana de Conscientização da Exploração Infantil e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Tremembé.
Projeto de Decreto Legislativo n° 001 de 2019
Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Tremembé.
