Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei nº 011/2023
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2023
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres com câncer de mama.
Projeto de Lei nº 035/2023
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé a Feira da Barganha de Tremembé.
Projeto de Lei nº 052/2023
Dispõe sobre a liberação de campeonatos de artes marciais no Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei nº 053/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas repartições públicas no Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei nº 057/2023
Institui os campeonatos “Copa Mané Vargas” e “Copa Rural” como competições oficiais do futebol amador no Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei nº 058/2023
Institui o Programa “Mulher, sua saúde, seus direitos” no Município da Estância Turística de Tremembé.
