2022
Projeto de Lei Ordinária 59 - Nilza Remi
De autoria da Vereadora Nilza Remi, que inclui o §2º, §3º, §4º no art. 32 da Lei nº 4.910, de 07 de julho de 2020, estabelecendo mínimo de dez por cento de licenças para permissionários de veículos de aluguel no serviço de táxi comandadas por mulheres no Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei 67 - Nilza Remi
Institui no âmbito do município de Tremembé, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Projeto de Lei 65 - Nilza Remi
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé, o dia "Dia Municipal pela Dignidade Menstrual".
Projeto de Lei 70 - Nilza Remi
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do município da Estância Turística de Tremembé, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Projeto de Lei 73 - Nilza Remi
Dispõe sobre a campanha permanente de conscientização para plantio de árvores em calçadas e áreas públicas.
Projeto de Lei 74 - Nilza Remi
Institui no Calendário Oficial a "Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Tremembé.
Projeto de Lei 75 - Nilza Remi
Cria a "Festa da Paróquia São José" na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
