Pauta da 182° Sessão Ordinária 09-12 2024
Projeto de Lei Complementar n° 07.24
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 401, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. – De autoria do Vereador Cesar Marques. –
Projeto de Lei Complementar n° 08-2024
"Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências." – Autoria da Mesa Diretora –
Projeto de Lei n° 057-2024
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Público Municipal de Loteria. – Autoria de Cesar Augusto Maraques. –
Projeto de Resolução n° 09-2024.pdf
"Disciplina a forma de assunção aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências." – Autoria da Mesa Diretora –
