Pauta da 168ª Sessão Ordinária - 02/09/2024
Projeto de Lei nº 050/2024
Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município da Estância Turística de Tremembé justifiquem por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo
